A presidente
Dilma Russef sancionou a lei que estabelece que todas as universidades federais
reservem, até 2016, ao menos 50% de suas vagas a estudantes que cursam o ensino
médio em escola pública.
Antes
mesmo da sanção da lei, várias universidades públicas, federais e estaduais, já
aplicavam cotas sociais ou raciais, estabelecidas com diferenças critérios. As cotas sociais são as que levam em conta
a situação socioeconômica do aluno (se é de família pobre ou estudou em escoa
pública). As cotas raciais consideram
a cor da pele do estudante.
Indicadores da diferença
Com o
fim da escravidão, os negros foram entregues à própria sorte, sem acesso a
escolas nem terras. A pobreza continuou nas gerações seguintes.
No Brasil, a cor da pele persiste como base do
preconceito contra indivíduos que tiveram menos oportunidades no decorrer da
história. Os pretos e pardos ainda têm condições de vida muito piores q eu os
brancos, com menos chance de ascensão econômica e maior vulnerabilidade social.
Saúde
Mulheres negras têm mais filhos que as
brancas. A taxa de fecundidade delas é, em média, 32% superior à das brancas.
Quanto maior o número de filhos, menos o rendimento per capita. A dificuldade
de acesso aos serviços de saúde e as piores condições de vida também reduzem a
longevidade dos negros. Da população com mais de 65 anos de idade, 56% são
brancos e apenas 43%, negros.
Violência
A porcentagem de brancos entre o total e
vítimas de homicídio está caindo sistematicamente: de 41% em 2002 para menos de
30% em 2010. Na população jovem, a desproporção é ainda maior: o número de
negros assassinados é 126% maior que os brancos.
Educação
Cerca
de 51% dos brancos sileiros com idade entre 18 e 24 anos estão na universidade,
nível de ensino adequado para essa faixa etária. Entre os brancos, 66% dos
estudantes estão nessa faixa etária, entre os negros, apenas 36%. Essa
dificuldade de acesso á educação superior, dos pretos e pardos, começa nos
ciclos anteriores, pois eles são maioria nos cursos alfabetização e da educação
de jovens e adultos.
Renda
A
pobreza atinge mais as famílias negras. Em 2009, entre o 1% mais rico da
população brasileira os bancos eram 83% e o negros 16%. Na outra ponta, os
negros são três quartos dos 10% mais pobres.
São contra diferenças estruturais como essas
foram propostas as ações afirmativas, medidas institucionais, públicas ou
privadas, que pretendem diminuir desigualdades, garantir a igualdade de
oportunidades e de tratamento e compensar perdas advindas da discriminação e
marginalização de qualquer grupo social. No Brasil, reserva de cotas raciais é
uma ação afirmativa em favor dos negros, discriminados historicamente.
Segregação histórica
As diferenças
socioeconômicas entre bancos e negros constituem uma triste herança da história
brasileira.
Já no início da colonização, a Coroa portuguesa
incentivou o emprego de africanos nas plantações e açúcar e nos engenhos para
substituir, no trabalho, os indígenas escravizados. Nos canaviais e nos
engenhos, minas, nas casas-grandes e, mais tarde, nos cafezais, os negros
escravizados foram usados como mão de obra. No fim do período colonial, os
negros e os mestiços representavam 79% da população da Bahia, 75% em Minas
Gerais, 68% em Pernambuco e 64% no Rio de Janeiro. O trabalho escravo Fo base
da produção econômica do Brasil.
Quando a princesa Isabel promulgou a Lei Áurea, em 13
de maio de 1888, o Brasil vivia a fase final do império. Eram tempos de uma
realidade econômica mundial diferente da época do Brasil colônia, com reflexos
na organização da sociedade e do trabalho.
Nesse processo de mudança, as antigas colônias
assumiam, simultaneamente, a posição de fornecedoras de matérias-primas e
importadoras dos produtos indústrias. No Brasil, por volta de 1850, o regeme de
escravidão já havia sofrido golpes. Pressionado pela Inglaterra, o governo
imperial assinara tratados e editaria leis que tornavam igual o tráfico
negreiro. Em 1871, foi assinada a Lei do Ventre Livre, que tornava livres os
filhos de escravos nascidos no Brasil. Até que em maio de 1888, a Lei Área
acabou com a escravatura no país.
Rebeca
Thainá
Pâmela